Termos e Condições
Bem-vindo ao website da Castlebee. Ao navegar e efetuar compras no nosso site, concorda em cumprir e aceitar os seguintes termos e condições de utilização, que regem a relação comercial entre a Castlebee e os seus clientes.
1. Identificação da Entidade
A marca Castlebee, com sede em Portugal, é responsável pela comercialização de produtos artesanais, incluindo Mel, Sabonetes, Sais de Banho, Hidromel, Cerveja e Velas.
2. Catálogo de Produtos e Informação
Produtos Alimentares (Mel, Hidromel e Cerveja): A Castlebee garante a qualidade e origem dos seus produtos. O cliente deve consultar as informações sobre ingredientes e alergénios constantes nos rótulos.
Cosmética Artesanal (Sabonetes e Sais de Banho): Estes produtos destinam-se a uso externo. Em caso de irritação, o uso deve ser interrompido imediatamente.
Ambiente (Velas): O uso de velas requer precaução. Nunca deixe uma vela acesa sem vigilância e mantenha-a fora do alcance de crianças e animais.
Imagens: As fotos dos produtos são ilustrativas. Por serem produtos artesanais, podem ocorrer pequenas variações de cor ou textura, o que não afeta a qualidade do bem.
3. Restrições de Venda (Bebidas Alcoólicas)
De acordo com a legislação portuguesa, a venda de bebidas alcoólicas (Hidromel e Cerveja) é estritamente proibida a menores de 18 anos. A Castlebee reserva-se o direito de cancelar encomendas se houver dúvida sobre a idade do comprador ou de solicitar a apresentação de identificação no ato da entrega.
4. Preços e Pagamento
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os custos de envio são calculados e apresentados no momento do checkout, dependendo do peso e destino da encomenda.
A encomenda só será processada e enviada após a confirmação do pagamento (via MB WAY, Transferência Bancária ou outros métodos disponíveis no site).
5. Envios e Transporte
As encomendas são enviadas em embalagens de segurança adequadas para produtos frágeis (vidro).
Receção: O cliente deve verificar o estado da encomenda no momento da entrega. Caso existam danos visíveis na embalagem, deve anotá-los na guia do transportador e contactar a Castlebee num prazo de 24 horas, enviando evidências fotográficas.
6. Direito de Livre Resolução e Devoluções
Prazo: O cliente dispõe de 14 dias para exercer o seu direito de livre resolução (devolução sem justa causa).
Restrições de Higiene e Segurança:
Mel e Bebidas: Por motivos de segurança alimentar, não se aceitam devoluções de produtos cujo selo de garantia tenha sido violado.
Sabonetes, Sais e Velas: Apenas podem ser devolvidos se as embalagens/selos estiverem intactos, por questões de higiene e conservação.
Custos: Em caso de devolução por desistência (livre resolução), os custos de transporte do retorno ficam a cargo do cliente. Se o produto tiver defeito, a Castlebee assume os custos após validação.
7. Garantias e Reclamações
A Castlebee responde por eventuais desconformidades dos produtos nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. No entanto, por se tratarem de bens de consumo sensíveis ao tempo e temperatura, o cliente deve garantir o armazenamento correto (local fresco e seco) para acionar qualquer garantia de qualidade.
8. Privacidade e Proteção de Dados
Os dados pessoais fornecidos serão tratados conforme o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Serão utilizados exclusivamente para o processamento da encomenda e, caso autorizado, para envio de novidades da marca.
9. Lei Aplicável e Foro
Este contrato rege-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios de consumo, a Castlebee indica as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) disponíveis no portal do consumidor, elegendo o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da região do Porto/Minho para casos não resolvidos amigavelmente.